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TCE-AM determina que ex-presidente da Câmara de Rio Preto da Eva devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

Em decisão unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, e determinaram que o então presidente, Francisco Aurelio Felix Nogueira, devolva aos cofres públicos o total de R$ 1,1 milhão entre multas, glosa e alcance. A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira (30), durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

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Projeto de Roberto Cidade incentiva iniciação científica como estratégia de fortalecimento da educação básica

Por reconhecer a importância da ciência em diversos segmentos da sociedade, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 73/23, que incentiva o ensino e a pesquisa científica na rede básica de educação do Estado. A medida tem o intuito de ampliar o acesso dos estudantes da rede pública do Amazonas à iniciação científica como estratégia para que busquem e ampliem seus conhecimentos

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Roberto Cidade incentiva contratação de mães solo por meio de Projeto de Lei

Após tramitar por todas as comissões técnicas do Poder Legislativo, está prestes a entrar na pauta de votação o Projeto de Lei (PL) nº 398/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que dispõe sobre a implementação do Programa de Incentivo ao Emprego às mães solo. A propositura visa incentivar a autonomia financeira das mães chefes de família por meio da inserção delas no mercado de trabalho

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