Senado aprova Projeto Antifacção para combate ao crime organizado; texto volta à Câmara
Texto foi batizado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e prevê até 60 anos de prisão para chefes
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justiça
Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos a pena para estupro de vulneráveis
Nova lei aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para algumas crimes e prevê monitoramento eletrônico de condenados
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TJAM lança nova cartilha com orientações para compras seguras na Black Friday
Para reforçar a proteção do consumidor em um dos períodos mais críticos do comércio eletrônico, o Tribunal de Justiça do
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No mês da Consciência Negra, Defensoria Pública lança cartilha de educação antirracista
Publicação explica o que é racismo, injúria racial e apresenta boas práticas para combater a discriminação em todas as esferas
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Defensoria abre seleção para residência jurídica em núcleos criminais e prisionais
Programa oferece sete vagas com bolsa de R$ 2,6 mil e carga horária de 30 horas semanais A Defensoria Pública
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Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar atendimento às vítimas de violência sexual em Itapiranga
…Medida visa apurar o cumprimento efetivo da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública …No município de Itapiranga,
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Advogado João Tolentino tem candidatura confirmada para concorrer ao Quinto Constitucional no Amazonas
O advogado amazonense João Antônio da Silva Tolentino teve sua inscrição homologada para concorrer ao Quinto Constitucional do Tribunal de
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Ministério Público pede suspensão da venda de ingressos para o Festival de Parintins de 2026
…Reajustes nos valores ultrapassam 200% em diversos setores, em comparação com os deste ano …Diante do aumento exorbitante no preço
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Em Nova Olinda, MP recomenda suspensão imediata de lei que contrata assessores e seguranças para ex-prefeitos
Servidores contratados e pagos com dinheiro público atenderiam a interesses particulares de ex-prefeitos do município, sem justificativa e embasamento legal
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Irregularidades no abastecimento de lanchas com passageiros a bordo é algo de investigação do MP
…Prática viola as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial (NPCF), que dispõem sobre a forma adequada como as operações de
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