Recomendação tem como intuito agilizar investigações policiais e adotar mecanismos mais efetivos de proteção às mulheres e à população LGBTQIAPN+
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Segundo o juiz, aproximadamente 3 em cada 10 processos julgados semanalmente nas pautas virtuais da 3ª Turma Recursal envolvem fraudes
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A pedido da Vigilância Sanitária, Ministério Público reuniu representantes de órgãos municipais e comerciantes locais para deliberações sobre os riscos
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Defensoria realizou o atendimento jurídico de cada um dos 68 custodiados e identificou infrações à Lei de Execução Penal A
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