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TCE-AM reprova contas e multa ex-gestor do Fundo de Educação de Manacapuru em R$ 32 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas anual do exercício de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Manacapuru e aplicaram multa de R$ 32,4 mil ao responsável, Raimundo Ferreira Conde, por diversas irregularidades relativas a controle de serviços de obras e ausências de documentos em contratos.

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DestaqueTCE

TCE-AM alerta cinco municípios do AM sobre novo prazo para questionário da Nova Lei de Licitações e Contratos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em apoio ao Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Rede Integrar, alerta aos Poderes Executivos dos Municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Fonte Boa, São Paulo de Olivença e Tefé, que atentem para o novo prazo de resposta ao questionário eletrônico de avaliação do grau de maturidade da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de cada ente federativo.

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TCE

TCE-AM determina que ex-gestor da Câmara Municipal de Tapauá devolva R$ 125,7 mil aos cofres públicos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2020, da Câmara Municipal de Tapauá e determinaram que José de Oliveira Pessoa, então presidente do Legislativo, devolva aos cofres públicos o total de R$ 125,7 mil entre multas e alcance, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual.

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